Palavra Aberta
24/03/2022 - 07h30
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Pais condenados por crime contra filhos podem perder a guarda
Pais que foram condenados por crime doloso praticado contra filhos ou contra pessoas das quais sejam responsáveis legais ou gestores dos bens podem ficar impedidos de assumir a guarda de menores (PL 4490/2021).
O Código Penal prevê a incapacidade para o exercício do poder familiar para esses crimes, mas não a perda da guarda. A proposta abrange os casos de guarda unilateral e de guarda compartilhada.
Quem explica melhor a proposta é o autor, deputado Mario Heringer (PDT-MG).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Fábio Medeiros
