Câmara Debate

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Estreia: 13/08/2021

Mudanças na Lei Rouanet

Um decreto da presidência da República alterou a Lei Rouanet para prever a inclusão dos segmentos de belas artes e arte sacra entre os beneficiários dos incentivos fiscais.

O decreto regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (o Pronac), mas já está sendo questionado por parlamentares na Câmara, que apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.

Nesta edição do Câmara Debate, conversamos sobre o tema com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que foi relator da CPI da Lei Rouanet, e com a deputada [[Alê Silva]], que integra a Comissão de Cultura.

Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Chiaro Trindade
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Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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