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O subfinanciamento dos municípios voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. Prefeitos de todo o país têm alertado para a queda de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios, ao mesmo tempo em que aumentam as despesas obrigatórias nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em muitos casos, as prefeituras assumem responsabilidades que originalmente deveriam ser compartilhadas com estados e União, o que pressiona os orçamentos locais e compromete a oferta de serviços básicos.

Estudos mostram que, no Sistema Único de Saúde, por exemplo, grande parte dos atendimentos é financiada diretamente pelos municípios, que enfrentam dificuldades crescentes para manter unidades funcionando. A Emenda Constitucional 136 trouxe algum alívio, mas os desafios permanecem e reacendem o debate sobre o pacto federativo.

O Câmara Debate recebe o deputado Beto Preto (PSD-PR) e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para discutir esse cenário e os caminhos possíveis.