Palavra Aberta
11/12/2020
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Decisão da Anatel sobre canais de TV pela Internet
A Câmara analisa um projeto de decreto legislativo (PDL 403/20), que susta decisão da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, que libera os canais de TV pela internet de cumprir a lei que regulamenta os serviços das TVs por assinatura – a lei do serviço de acesso condicionado.
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirma que uma das preocupações é proteger o conteúdo nacional.
Apresentação: Jaciene Alves
