Notícias do Dia
11/05/2010
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CCJ aprova projeto que autoriza empresas de telefonia prestarem serviço de TV paga
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje o projeto de lei que permite que as empresas de telefonia fixa ofertem serviço de TV paga. O projeto também cria cotas de conteúdo nacional e independente nos pacotes de TV por Assinatura (TVA). O relator na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez poucas alterações ao texto que veio da Comissão de Ciência e Tecnologia. Uma delas determina que as concessões para as atuais TVAs devem ser adaptadas para a prestação do novo serviço criado pelo projeto, o Serviço de Acesso Condicionado.
Se não houver recurso para que o projeto seja votado pelo plenário, ele segue direto para o Senado.
Crédito:
- Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Relator na CCJ
