27/03/2018
Jornal da Câmara | 27/03/2018
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) o regime de urgência para o projeto que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.
A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
Outros destaques desta edição:
– Rodrigo Maia defende investigação rápida das ameaças ao ministro Fachin;
– Comissão da Câmara aprova audiências para entender uso dos recursos da intervenção no Rio;
– Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios;
– Falta de quórum no Conselho de Ética adia análise de pareceres sobre quatro deputados;
– Governo e trabalhadores divergem sobre privatização da Eletrobras;
– Ministério Público quer que superfaturamento seja especificado em nova Lei de Licitações;
– Nova lei sobre financiamento ao microempreendedor é sancionada com veto.
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Apresentação - Jaciene Alves