Câmara Hoje

Começando a semana que deve ser marcada na Câmara por mais movimentação política em torno das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.  Desde a semana passada, oito pedidos de impeachment já foram apresentados. No domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil também decidiu apresentar um pedido. O presidente Rodrigo Maia é quem precisa autorizar o andamento desses processos.

Enquanto isso, expectativa para as atividades legislativas, especialmente no Plenário. Nada menos que 16 Medidas Provisórias aguardam votação, e a maioria delas com o prazo de validade no limite, considerando que o Senado pede pelo menos uma semana para analisar as medidas por lá. Todas as MPs perdem a validade na semana que vem, entre dia 28 de maio e 2 de junho. Entre elas, estão a que cria um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita, a que muda a legislação fundiária para facilitar a regularização de terrenos e a que permite ao comércio praticar preços diferentes em compras no dinheiro ou no cartão.

Comissões:

A Comissão Especial da Reforma Política vai debater, na terça-feira, o terceiro relatório parcial com sugestões de mudanças nas regras eleitorais, nos sistemas eleitorais e no modelo de financiamento de campanha. Também, na terça, tem a primeira reunião de outra comissão que trata de temas da reforma política: é a comissão especial da PEC que acaba com a reeleição, altera o tempo de mandato e estabelece a coincidência dos mandatos.Comissão de Trabalho discute a Reforma Trabalhista. Comissão de Minas e Energia faz uma audiência pública para discutir indícios de formação de um cartel do gás aqui no país. E a Comissão de Finanças e Tributação faz audiência para discutir o mercado e a propaganda de seguros pela internet. 

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