Câmara Hoje

Outros destaques desta edição:

- Nove medidas provisórias estão na pauta de votação do Plenário nessa terça-feira. Na noite de ontem (15), os deputados conseguiram aprovar uma: a que cria taxas para a Zona Franca de Manaus;

- Ainda nessa terça-feira, os deputados devem começar a discussão do projeto que regulamenta incentivos fiscais concedidos pelos estados. A intenção é acabar com a chamada “guerra fiscal”;

- A Câmara analisa várias propostas de mudanças na lei eleitoral. A chamada cláusula de desempenho, o financiamento público de campanhas, o fim da reeleição e o fim das coligações partidárias são alguns dos temas da reforma política que estão em debate;

- Prefeitos de várias cidades brasileiras participaram da comissão geral realizada, nesta segunda-feira, no Plenário da Câmara. O encontro discutiu a situação financeira dos municípios, agravada pela crise econômica do país; 

- Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, veio à Câmara para detalhar os novos leilões de geração de energia e de linhas de transmissão; 

- O Conselho de Comunicação do Congresso discutiu o relatório do Tribunal de Contas da União que apontou desvios de finalidade na aplicação dos recursos do Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações;

- A Comissão de Segurança Pública debateu o impacto da Reforma da Previdência nas carreiras dos agentes de segurança; 

- Foi sancionada com diversos vetos a lei que regulamenta a segurança pra estabelecimentos com aglomeração de público. A medida foi uma resposta à tragédia na Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria, RS, que matou 242 pessoas.

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