31/08/2015
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Parlamentares discutem redução da maioridade penal e mudanças no ECA
A Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Parlamentares contrários defendiam como alternativa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para discutir esse assunto, o Brasil em Debate recebe a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Apresentação - Vania Alves
