10/07/2015
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Parlamentares debatem sobre Pacto Federativo
O primeiro relatório da comissão especial que discute o Pacto Federativo apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e sete projetos de lei que alteram a partilha de recursos entre União, estados e municípios.
Na prática, reduzem o percentual de impostos que fica com o Governo Federal e aumentam a distribuição de tributos entre os governos estaduais e as prefeituras, o que pode gerar alguma resistência da União.
É esse o tema desta edição do Brasil em Debate, que recebe o relator da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), e o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).
Apresentação - Fabiana Melo
