Câmara Hoje

O Plenário aprovou proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em índices maiores que os atuais. Pelo texto aprovado, os depósitos realizados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018 haverá uma transição.

Uma proposta de emenda a Constituição proíbe a União de repassar serviços aos estados e municípios sem que haja a indicação dos recursos para o custeio dessas ações. O relatório sobre essa proposta foi apresentado ontem (18) na comissão especial que estuda o assunto.

Os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda e especialistas se reuniram num evento que discutiu a reforma tributária do PIS/Cofins. A proposta pretende reduzir a cumulatividade do tributo e simplificar a forma de recolhimento.

A CPI da Petrobras ouviu ontem dois ex-funcionários do Banco do Brasil acusados de envolvimento com doleiros condenados na Operação Lava Jato. Os deputados quiseram saber como o esquema de operações ilegais usava o banco.

O presidente da CPI do BNDES, deputado Marcos Rotta, determinou a criação de quatro sub-relatorias. Deputados do PT criticaram a decisão dizendo que o relator, deputado José Rocha, terá o seu trabalho dificultado.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.