Câmara Hoje

O plenário aprovou, nesta quinta-feira, as contas de governo de três ex-presidentes da República: as de Itamar Franco, de setembro a dezembro de 1992, as de Fernando Henrique Cardoso, de 2002, e as de Luís Inácio Lula da Silva, de 2006 e de 2008. A aprovação dessas contas abre caminho para o julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014, questionadas no TCU por causa das chamadas “pedaladas fiscais”, como o atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos para o custeio de benefícios sociais. O atraso obriga os bancos a usarem recursos próprios para esses pagamentos, o que pode configurar empréstimo ao governo, que é proibido. Uma eventual rejeição das contas da presidenta Dilma pode aumentar a pressão para análise dos pedidos de impeachment.

Os deputados também aprovaram o bloqueio de bens de envolvidos com terrorismo e discutiram o projeto que tipifica esse crime. O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia prevê pena de 20 a 30 anos de prisão para quem praticar atos terroristas. Por acordo, a votação ficou para a próxima terça-feira. O projeto tranca a pauta das sessões ordinárias e impede, por exemplo, a análise de proposta que muda o índice de correção do FGTS.

Foi instalada nesta quinta a CPI do BNDES, criada com o objetivo de investigar empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social entre 2003 e 2015. O início dos trabalhos da CPI está marcado para a próxima terça-feira.

A CPI da Petrobras transformou em reunião fechada a audiência desta quinta-feira para tentar ouvir o empresário Milton Pascowitch, acusado de intermediar propinas da empreiteira Engevix para diretores da Petrobras, para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e para o ex-minitro José Dirceu. Mesmo na reunião reservada, ele se negou a responder qualquer pergunta. Por isso, os deputados querem que Pascowitch perca os benefícios do acordo de delação premiada. Milton Pascowitch foi convocado pela CPI depois que a Justiça cancelou a acareação prevista para esta quinta-feira, entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef – a pedido da defesa de Costa, que alegou problemas de saúde. Os próximos depoimentos na CPI estão marcados para terça e quinta-feira da semana que vem.