Brasil em Debate

Em abril, entrou em vigor uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que restringe a publicidade dirigida para crianças. A medida considera abusivo o estímulo ao consumo utilizando linguagem infantil e efeitos, celebridades ligadas ao universo infantil, desenhos animados e distribuição de prêmios ou brindes. Apesar de bem recebida pelas entidades que defendem os direitos das crianças, a medida desagradou ao mercado publicitário e aos fabricantes de produtos para crianças. Eles acreditam que a restrição fere a liberdade de expressão e reclamam uma lei que possa regulamentar o tema.

Na Câmara dos Deputados tramita, desde 2001, uma proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos convidados desta edição do Brasil em Debate. O projeto proíbe a publicidade direcionada para crianças, mas recebeu substitutivos nas comissões por onde passou e agora está na Comissão de Constituição e Justiça, onde será relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), o outro convidado a discutir se, afinal, a publicidade infantil deve ou não ser proibida.