17/02/2014

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Greve de ônibus em Porto Alegre reacende discussão sobre direito de greve nos serviços públicos

O projeto que regulamenta o direito de greve nos serviços públicos está esperando há cinco anos para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. A greve de ônibus em Porto Alegre, que aconteceu nas últimas semanas, provocou a reação de alguns parlamentares.

Se estiver previsto na Constituição Federal, o transporte público terá que ser garantido pelo Estado à população. Em 2013 a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que torna o transporte público um direito social. Falta agora a votação em dois turnos no Senado.

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