Câmara Hoje

Os deputados iniciaram ontem as discussões sobre alguns pontos da reforma política, mas, sem acordo, a votação na Câmara não avançou.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, criou comissão especial destinada a analisar a proposta que torna o Orçamento da União impositivo.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições do ano que vem. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010, do IBGE. Atualmente, a divisão das vagas na Câmara dos Deputados usa como base a população dos estados em 1998.

O plenário do Senado aprovou o texto-base para a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados. O texto do relator Walter Pinheiro (PT-BA) mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto. O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita. O Senado, agora, precisa votar os destaques.

O Congresso deve apresentar soluções ainda neste mês para facilitar o pagamento de benefícios aos trabalhadores domésticos. A afirmativa é do senador Romero Jucá, relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas.

Cinco mega-apagões em apenas quatro meses em vários estados. Quedas no fornecimento de energia elétrica e equipamentos de transmissão sucateados. A realidade do setor elétrico no país preocupa os parlamentares, que se reuniram hoje (10), em audiência pública, para discutir a baixa qualidade da transmissão de energia elétrica no país. Veja nesta edição do Câmara Hoje os detalhes desta e de outras audiências públicas que movimentam a quarta-feira nas comissões.

O “Movimento Saúde Mais 10” está em Brasília e faz manifestação em defesa da saúde pública. Os manifestantes se concentraram em frente à Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e seguiram em passeata até o Congresso Nacional, onde fizeram ato público. O movimento reúne assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que pretende garantir a aplicação de 10% das receitas brutas da União no setor.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, que substituiu o Conselho de Altos Estudos da Casa, foi instalado oficialmente hoje. O novo centro é presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que explicou ao Câmara Hoje o que a sociedade pode esperar desse novo colegiado.

Tomou posse hoje o novo corregedor da Câmara, o deputado Atila Lins (PSD-AM). O órgão, que até o ano passado era conduzido pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora, agora será autônomo.

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de ação contra o deputado pastor Marco Feliciano, por declarações que incitam preconceito de raça e religião. O pastor disse que sairia da presidência da Comissão de Direitos Humanos se os deputados João Paulo Cunha e José Genuíno, condenados pelo STF no processo do mensalão, renunciassem vaga na Comissão de Constituição e Justiça. A assessoria do deputado Marco Feliciano disse que só vai se pronunciar sobre o assunto depois de estudar o parecer da Procuradora- Geral da República.