27/02/2013
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Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) - Pacto Federativo
No dia 13 de março, os governadores dos 27 estados e os presidentes da Câmara e do Senado reúnem-se em Brasília para discutir o novo pacto federativo. No encontro, serão definidos os pontos que terão prioridade de tramitação no Congresso. São assuntos polêmicos, como royalties de petróleo, endividamento de estados e municípios, desonerações tributárias, fundo de participação dos estados e municípios e a guerra fiscal, envolvendo alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP) debatem o assunto.
