Câmara Hoje

O Governo espera votar nesta primeira semana de esforço concentrado o segundo turno da PEC 300/08, que fixa o piso nacional para a remuneração de policiais e bombeiros, além de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Em entrevista à TV Câmara, o líder do PT na Casa, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que matérias como os royalties do Pré-Sal e a Emenda 29 (que garante mais recursos para a Saúde) deverão ser apreciadas em plenário apenas depois das eleições de outubro, pois não têm consenso entre deputados da Base Aliada e Oposição.
Sobre os problemas de atraso e cancelamento de voos nos últimos dias, Fernando Ferro afirmou que não se trata de caos aéreo, pois são pontuais da empresa Gol. Mas disse que os parlamentares deverão votar nesta semana as MPs que facilitam a contratação de obras e serviços em infraestrutura nas cidades que vão sediar a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, podendo beneficiar os aeroportos. “Temos de trabalhar para que o Brasil esteja apto a ser sede de eventos internacionais”, disse.
Quanto à Emenda 29, o líder do PT voltou a afirmar que não há condições de que a votação ocorra antes das eleições. “A Oposição derrotou no Senado a CPMF, fonte de recursos para a Saúde. Agora quer criar uma nova despesa para a União, sem regulamentar de onde virão os recursos”, declarou. “Estamos abertos ao debate, mas transformar a Emenda 29 em bandeira eleitoral não é o melhor caminho”.
A Confederação Nacional de Municípios faz nesta terça (03/08) uma grande mobilização no auditório Nereu Ramos, na Câmara, pela votação da Emenda 29. Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, afirmou que a Câmara desrespeita a Constituição, por se opor a regulamentar a Emenda 29. “Há três anos, os deputados não terminam a votação, que depende apenas de um destaque”, disse. “É fácil transferir a responsabilidade de suprir a Saúde para municípios e estados, enquanto a União não cumpre a lei”. Na opinião de Paulo Paulo Ziulcoski, o povo brasileiro não está interessado nas picuinhas políticas entre Governo e Oposição, mas na garantia dos R$ 25 bilhões da União para a Saúde. “Queremos o cumprimento do artigo 198 da Constituição, que diz que o SUS deverá ser financiado com recursos da União, estados e municípios”.

Créditos:
- Deputado Fernando Ferro (PT-PE)
- Mariana Przytyk - repórter
- Paulo Ziulkoski - presidente da Confederação Nacional de Municípios

- Paula Bittar - repórter