Câmara Hoje

Atrasos e cancelamentos de voos não são surpresa para quem costuma viajar de avião. Para muitos, há um verdadeiro descaso com o passageiro. A Comissão de Defesa do Consumidor entrou nessa briga para tentar esclarecer a situação, mas as duas maiores companhias aéreas do país sequer apareceram. O consumidor pode começar a virar o jogo a partir do próximo domingo (13/06), quando começa a valer uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com novas regras para o setor.
Desde o caos aéreo que tomou conta do Brasil entre 2006 e 2007, a situação melhorou bastante. As reclamações nos Procons sobre os serviços prestados por companhias aéreas diminuiram de 665, em 2007, para 377 em 2009. Ainda assim, o número é considerado alto pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que promoveu uma audiência pública para discutir os problemas no transporte aéreo.
A resolução da Anac dá mais direitos ao consumidor. Se o voo atrasar uma hora, as empresas serão obrigadas a oferecer um telefone para o passageiro informar sobre o atraso a quem lhe interessar. O passageiro terá direito a alimentação a partir de duas horas de atraso. E, com atraso de quatro horas, a empresa terá que acomodar o passageiro em um hotel ou local específico no próprio terminal.
Pelas novas regras, as empresas também serão obrigadas a informar aos passageiros com antecedência sobre atrasos e cancelamentos de voos. Outra mudança é em relação aos pedidos de reembolso. Pela regra anterior, as empresas tinham até 30 dias para pagar. A nova resolução determina que o pagamento seja imediato.
O consumidor também passa a ter direito a receber por escrito a justificativa da empresa, o que facilita ações no Procon e na Justiça.

Créditos:
- Paulo Arthur Góes - diretor de Fiscalização Procon/SP
- Ana Chalub - repórter
- Ricardo Catanant - gerente da Anac
- Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP)

Texto atualizado em 10/06/10, às 10h33.