22/02/2010

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MP do mínimo aguarda votação pela Câmara

Desde o início dos trabalhos do Congresso, chegaram sete medidas provisórias do Executivo. As MPs começam a valer desde a data em que são publicadas, mas dependem de aprovação dos deputados e senadores para continuarem em vigor. Entre as propostas que aguardam votação na Câmara, está a MP que aumentou o salário mínimo para R$ 510 a partir de 1º de janeiro.
O novo mínimo já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso. A proposta também estabelece uma política de valorização do salário mínimo até 2023. O reajuste de 6,14% dos benefícios da Previdência Social neste ano é o assunto de outra Medida Provisória.
Uma das medidas provisórias em tramitação na Casa dá benefícios fiscais às indústrias que comprarem resíduos sólidos para usar na fabricação de seus produtos. A ideia é incentivar o reaproveitamento de materiais que antes apenas aumentavam a quantidade de lixo no país.

Créditos:
Reportagem - Mariana Przytyk

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