Câmara Hoje

Uma situação inédita foi criada hoje (08/07) no Conselho de Ética. Os conselheiros rejeitaram o segundo relatório sobre o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de apresentar notas da empresa de segurança dele para receber verba indenizatória da Câmara. O primeiro relatório, com a indicação de cassar o mandato de Edmar Moreira, foi derrotado na semana passada. O segundo, apresentado hoje pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), sugeria uma pena alternativa e mais branda, mas também não foi aprovado.
O texto sugeria suspender algumas prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira. Ele não poderia fazer discursos no plenário por 120 dias nem publicá-los no Diário Oficial da Câmara. Além disso, não poderia relatar projetos. Mas poderia votar em plenário ou em comissões e continuaria a receber salários e a utilizar a verba indenizatória para repor gastos com o mandato. A proposta foi rejeitada por sete votos a três, além de três abstenções.
Agora um terceiro parecer deverá ser colocado em votação no Conselho e só poderá pedir o arquivamento do processo.
O deputado Rui Pauletti (PSDB-RS), escolhido pelo presidente do Conselho para apresentar o terceiro parecer, declarou que não vai aceitar a missão.

Créditos:
- Deputado Professor Rui Pauletti (PSDB-RS)
- Deputada Solange Amaral (DEM-RJ)
- Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) - relator do processo
- Deputado José Carlos Araújo (PR-BA) - presidente do Conselho de Ética