Participação Popular

Na década de 1940 os estudantes conquistaram o direito de pagar meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Em 2003, as pessoas acima de 60 anos também passaram a se beneficiar do desconto. No entanto, não há lei federal que determine a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada. O benefício é regulamentado por leis estaduais e municipais que se diferenciam, entre si, a respeito de quem, de fato, tem direito ao desconto. No Paraná, por exemplo, doadores regulares de sangue podem valer-se do ingresso mais barato. Já em Porto Alegre, menores de quinze anos munidos de documento de identidade também pagam meia. Na capital mineira, a cota de meia-entrada para estudantes é de 30% da lotação da casa onde será realizado o evento.

A medida provisória 2.208/2001 tirou a exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) na emissão das carteirinhas que garantiam o desconto. A identificação como estudante e, consequentemente o direito à meia-entrada, passou a ser feita através de documento expedido pela própria instituição de ensino. Resultado: com a dificuldade de se averiguar a autenticidade dos documentos, houve um boom no número de "estudantes" nas praças de eventos.

Agora, o projeto de lei nº 188/2007, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende regulamentar nacionalmente o benefício à meia-entrada. Aprovado no Senado no fim de 2008, o texto que está na Câmara dos Deputados prevê cota de 40% da carga total de ingressos destinada aos beneficiários do desconto. O projeto ainda estipula a adoção da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), conforme modelo único, confeccionada pela Casa da Moeda e emitida exclusivamente pela UNE, UBES, Associação Nacional de Pós-Graduandos, diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior e pelas uniões estaduais de estudantes. Por fim, o texto ainda revoga a MP 2.208, em vigor desde 2001.

A UNE concorda com as normas de emissão das carteiras propostas pelo projeto de lei. No entanto, é contrária à criação de cotas. Para a entidade, mais importante do que limitar a venda da meia-entrada é devolver ao movimento estudantil a responsabilidade na emissão das carteiras.

O Participação Popular reuniu deputados, produtores culturais, um representante do movimento estudantil e artistas para discutir o assunto. Afinal, a meia entrada não é para criar o hábito cultural no jovem? Por que limitar? E quem vai fiscalizar se as empresas estão cumprindo a lei?

Participam do programa:

Dep.Chico Lopes(PCdoB-CE)

Dep.Pedro Fernandes(PSDB-MA)