Câmara Hoje

Mais um dia de muitas votações pelo Plenário depois que a Câmara colocou em prática a nova interpretação sobre as medidas provisórias. Um dos projetos aprovados nesta quarta (06/05) garante às presidiárias assistência médica no pré-natal e o direito de amamentar os filhos até seis meses de idade.
Em plena quarta-feira, o Plenário votava projetos de iniciativa dos próprios parlamentares. Fato raro nos últimos tempos por causa do constante trancamento da pauta por medidas provisorias. Mas depois da decisão de não deixar mais as MPs trancarem a pauta das sessões extraordinárias, o que se verá, daqui pra frente, é uma lista de propostas aguardando votação há anos saindo do papel.
Foi o caso do projeto que concede à presidiária gestante assistência médica no pré-natal e até seis meses depois do parto e também obriga a instalação de berçários e creches nas penitenciárias. Depois de 14 anos, agora a proposta só depende da sanção do presidente Lula.
O Plenário aprovou também a criação de 403 cargos de nível médio e superior no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e o aumento de 8 para 13 no número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás. Os dois projetos seguem para o Senado.
A pauta das sessões ordinárias do Plenário continua trancada por três medidas provisórias. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão para esta quinta-feira (07/05) na tentativa de votar a MP que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e cria novas regras para parcelamentos de dívidas com a Receita Federal. A MP foi modificada pelo Senado e voltou para a Câmara, mas ainda não há acordo para votação.

Créditos:
- Deputada Lídice da Mata (PSB-BA) - relatora
- Ariadne Oliveira - repórter
- Deputado Henrique Fontana (PT-RS) - líder do Governo na Câmara
- Deputado José Aníbal (SP) - líder do PSDB