Brasil em Debate

O deputado Luiz Carlos Hauly, na qualidade de relator da lei geral das micro e pequenas empresas, afirma que essa lei, que estará sendo aprovada pela Câmara ainda na atual fase de convocação extraordinária, representa a emancipação das pequenas e micro empresas no Brasil, devendo atrair para a formalidade cerca de 9 milhões e 500 mil trabalhadores, que hoje vivem na economia submersa. Hauly acentua que as micro e pequenas empresas representam, pelo menos, vinte por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O deputado José Pimentel discorre longamente a respeito de detalhes da lei, lembrando que, nas atuais condições legais, leva-se cinco meses para abrir uma empresa e cinco anos para fechá-la. A lei também garante acesso mais rápido à justiça para esse universo de micro e pequenas empresas.