Transparência

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”.

Denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Sugere à Presidência da Republica realização de visita técnica ao Exército Brasileiro para inspecionar o atual estágio de aplicação da metodologia BIM em obras públicas.

Dispõe sobre a acomodação de passageiro diagnosticado com obesidade mórbida nas aeronaves do serviço de transporte aéreo público doméstico.

Requer pedido de informações ao ministro de Minas e Energia sobre o estágio das obras do Programa Luz para Todos nos municípios do Estado do Amazonas.

Requer o envio do pedido de informação ao Ministério das Minas e Energia sobre o uso no Estado do Amazonas da energia produzida pela Hidrelétrica de Tucuruí.

Requer o envio do pedido de informação ao Ministério dos Transportes a respeito da paralisação das obras da BR-319 que liga Porto Velho a Manaus.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, diante da situação de emergência em Saúde Pública de importância nacional, dar celeridade às investigações dos casos de microcefalia e dar as condições adequadas para que as Secretarias Municipais de todo o país atuem preventivamente

Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI aos veículos de aprendizagem destinados às aulas práticas de direção veicular para formação de condutores - Autoescola.

Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, e do Sr. Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, informações quanto aos montantes arrecadados, valores empregados, forma de utilização e total disponível para aplicação em eficiência energética e em desenvolvimento científico e tecnológico, nos últimos dez anos, com base no que estabelece a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, acerca do Programa 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres,no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos Planos e Programas de modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral, no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.

Aprimora a terminologia utilizada nos artigos 304 e 399, ambos do Código de Processual Penal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Castro, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei Complementar nº 525/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.

Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa referente às exportações de armas de fogo e de outros materiais militares

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências para disponibilizar recursos financeiros e humanos a fim de que o Estado de Alagoas possa intensificar o diagnóstico e acompanhamento dos casos de microcefalia.

Sugere a revisão das competências, estrutura, composição, financiamento e vinculação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, de forma a adequá-lo aos Princípios de Paris e aos ditames do art. 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer informação ao Poder Executivo para esclarecer quais as iniciativas adotadas com vistas a dar cumprimento ao artigo 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.

Susta os efeitos do contingenciamento de recursos do Tribunal Superior Eleitoral

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das ações implementadas no estado do Pará para efetivação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para atender ao disposto na Lei Federal nº 12.732, de 2012.

Indica a necessidade de providências para impedir que sejam auferidos lucros decorrentes de práticas de corrupção nas operações do banco BTG Pactual e demais empresas do Grupo.

Criminaliza a conduta de alterar o prazo de validade de produto já vencido ou prestes a vencer, visando sua comercialização.

Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito.

Sugere ao Senhor da Casa Civil, que se proceda a imediata nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social, visando suprir o déficit de servidores já demonstrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para que este possa oferecer um atendimento digno a seus segurados.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, para propor ações emergenciais ao combate do Zika Vírus nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Solicita do Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações quanto aos repasses de recursos destinados à prevenção do terrorismo nas Olimpíadas de 2016.

Sugere ao Ministro da Justiça a criação e disponibilização gratuita de aplicativos para aparelhos celulares do tipo smartphone que permita aos usuários a denúncia e mapeamento de crimes, deficiências em serviços públicos e situações de desrespeito aos direitos do consumidor

Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a ocorrência e controle de javalis em território nacional.