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PL 7404/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: OF 577/2002


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
28/11/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 28/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7404/2002, que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências." Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 02 03 PÁG 1232 COL 01. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
28/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/09/03, PÁG 45316 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
12/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
07/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
11/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
19/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/11/03, Pag 63777 Col 01, Letra B. Inteiro teor
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 02.
08/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD), REC 100/2003, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
08/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 100/03, da Dep. Sandra Rosado, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual, REQ 3162/2005, pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor
30/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 3162/2005, que solicita a retirada deste Projeto.
    DCD 31 08 04 PÁG 42909 COL 02.
21/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO que solicita a retirada do PL nº 7404/02.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas