PL 7404/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3162/2005 => PL 7404/2002 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/08/2005 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Solicita a retirada do PL nº 7404/02. Inteiro teor |