PL 7765/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
02/07/2014
Ementa
Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/03/2023 | Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015) | 10/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2018) | 11/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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