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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
06/06/2018 às 10h31
Término:
06/06/2018 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 360/2018 - Requer seja convocado o Ministro de Estado de Meio Ambiente Substituto, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO).

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass.
  • REQ 361/2018 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Leonardo Goes Silva, da Fundação Cultural Palmares e de Entidades Quilombolas para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass.
  • REQ 362/2018 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).

    • Autor: Cabo Sabino(AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 363/2018 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho.
  • REQ 364/2018 - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços lotados na Comunicação da Câmara Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho.
  • PL 7810/2017 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Wolney Queiroz ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • PL 7843/2017 - Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alessandro Molon(REDE-RJ)
    • Relator André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.
  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo(PV-ES)
    • Relator André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta de Ofício, pela ausência do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

Propostas não analisadas 7

  • PL 649/2015 - Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relator Cabo Sabino(PR-CE)
  • PL 7765/2014 - Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 1121/2015 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.

    • Autor: Pastor Franklin(PTdoB-MG)
    • Relator Rôney Nemer(PMDB-DF)
  • PL 1242/2015 - Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Deley(PTB-RJ)
    • Relator Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 1601/2015 - Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Hélio Leite(DEM-PA)
    • Relator Rôney Nemer(PP-DF)
  • PL 2930/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa

    • Autor: Wellington Roberto(PR-PB)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 3362/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

    • Autor: Vitor Valim(PMDB-CE)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)