Versões para impressão

REC 276/2014 => PL 1139/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
09/04/2014

Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC n. 276/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 10.664/2014, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 276/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991"". Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
16/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/14 PÁG 184 COL 01. Inteiro teor
29/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10664/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requeremos a V. Excelência, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 276 de 2014, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991"". Inteiro teor
22/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Coferência de Assinaturas do REQ 10664/2014, que 'requer a retirada do REC 276/2014'. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Comparativo do REQ 10664/2014 e do REC 276/2014. Inteiro teor
  • Retirado o REC n. 276/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 10.664/2014, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo através da Guia de Transferência 1/15 - CCP, anexado ao PL 1139/07
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2014 - 13h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões