PDC 1391/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 159/2015
Origem: MSC 41/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
07/11/2013
Ementa
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/11/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.044/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
07/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 159/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 03. DCD de 08/08/15 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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