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REQ 248/2013 CCTCI => PL 5992/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Bittar - PT/RJ

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 248/2013, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que 'Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens', na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
02/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformado no Requerimento nº 8.745/2013, pendente de decisão do plenário da Casa.
09/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Indeferido o Requerimento nº 8.745/2013.
31/01/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 10h15

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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