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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Tema:
e-Governo na Estônia.
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
25/09/2013 às 10h46
Término:
25/09/2013 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REL 1/2013 - Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luiza Erundina.
  • REQ 248/2013 - Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 249/2013 - Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, juntamente com o Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 250/2013 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 252/2013 - Requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.

    • Autores: Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela Deputada Margarida Salomão.
  • REQ 253/2013 - Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

    • Autores: Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela Deputada Margarida Salomão.
  • REQ 254/2013 - Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos Deputados Newton Lima, Colbert Martins e Antonio Imbassahy, com a inclusão dos seguintes nomes: (a) André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal - TRF/RJ; (b) Cláudia Chamas, engenheira química da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (c) Renata Reis, da organização internacional Médicos sem Fronteiras (MSF); (d) Graziela Zucoloto, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e (e) Newton Silveira, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
  • REQ 255/2013 - Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5533/2013 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a extensão do convite ao presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad.
  • REQ 256/2013 - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital, objeto do Requerimento nº 226, de 2013.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, estendendo-se o convite ao engenheiro de comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade.
  • REQ 257/2013 - Requer a realização de visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 258/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, para debater os projetos e programas da empresa.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Sibá Machado.
  • REQ 259/2013 - Requer a prorrogação da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL por mais 60 dias.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela Deputada Margarida Salomão.
  • REQ 260/2013 - Requer seja convidado o Senhor João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para em Audiência Pública, tratar dos problemas da telefonia celular no Brasil, notadamente no Estado do Acre.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 261/2013 - Solicita que seja convocada a Ministra do Planejamento, Senhora Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições da Carreira de Ciência e Tecnologia no País.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos Deputados Margarida Salomão, Sibá Machado e Antonio Imbassahy, convertendo-se a proposta em convite.
  • PL 5867/2009 - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Iara Bernardi.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 247/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
  • PL 3558/2012 - Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.

    • Autor: Armando Vergílio (PSD-GO)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • TVR 630/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Oliveira Filho (PRB-PR)
  • TVR 667/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Oliveira Filho (PRB-PR)
  • PL 3197/2000 - Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
  • PL 4951/2013 - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
  • PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 5409/2013 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)