Acompanhe

REQ 247/2013 CCTCI => PL 3558/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências.

REQ 248/2013 CCTCI => PL 5992/2013 - Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

REQ 249/2013 CCTCI - Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, juntamente com o Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

REQ 250/2013 CCTCI => REQ 188/2013 CCTCI => PDC 782/2012 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013.

REQ 252/2013 CCTCI - Requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.

REQ 253/2013 CCTCI - Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

REQ 254/2013 CCTCI => PL 4961/2005 - Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.

PL 3558/2012 - Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.

TVR 630/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

TVR 667/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná.

PL 3197/2000 - Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.

PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

PL 5867/2009 - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

PL 3333/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.

PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

PL 4951/2013 - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

PL 5409/2013 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".