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PL 6999/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11348/2006

Origem: OF 312/2002


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
18/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria 720 (setecentas e vinte) funções comissionadas FC-2.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 21/06/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11348/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 196/02 pelo Dep. João Eduardo Dado ao PL nº 6.999/02.
    DCD 26 06 02 PÁG 32884 COL 02.
25/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 196/2002, pelo Dep. João Eduardo Dado Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35743 COL 02.
07/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
31/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros
05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/09/03 46346 COL 01 Letra A.
11/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
12/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
28/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vignatti Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
18/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29079 Col 02, Letra B.
25/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49916 Col 01, Letra C.
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 29/11/2004
    DCD 26/11/04 Pag 51436 Col 02.
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2539/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/05/05.
19/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.650/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
27/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11348/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas