Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 244/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera o art. 3º da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor
  sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/13 PÁG 11410 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PLP 274/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8267/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.267/2013. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 244/2013 ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 34/2011: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8450/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 244 e 313, ambos de 2013". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8450/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8450/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar ns. 313/2013 e 244/2013. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-340/2013. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-139/2015. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-34/2011

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3749/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 244, de 2013, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 366, de 2013 e o deferimento parcial do Requerimento n. 3.202, de 2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2016)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
  DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor