| REQ 8267/2013 => PLP 34/2011
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Requerimento de Apensação |
17/07/2013 |
Darcísio Perondi |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 244, de 2013 e 34, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 8450/2013 => PLP 244/2013
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Requerimento de Apensação |
28/08/2013 |
Walter Ihoshi |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 244 e 313, ambos de 2013.
Inteiro teor
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| REQ 8553/2013 => PLP 34/2011
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Requerimento de Desapensação |
10/09/2013 |
Pedro Uczai |
Solicita o desapensamento do PLP nº 244/2013 e do PLP nº 274/2013, do PLP 034/2011.
Inteiro teor
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| REQ 3749/2015 => PLP 244/2013
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Requerimento de Prejudicialidade |
11/12/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer, com base na decisão proferida em torno do Requerimento nº 3.202, de 2015, a extensão da aplicação de prejudicialidade ao Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2013.
Inteiro teor
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