PLP 244/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 244/2013 | Parecer do Relator | 17/07/2013 | Valdivino de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PLP 274/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PLP 244/2013 | Substitutivo | 17/07/2013 | Valdivino de Oliveira | Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar o local onde o recolhimento do ISS é devido na prestação dos serviços de agenciamento, corretagem ou intermedição de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). Inteiro teor |