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PL 4391/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
04/09/2012

Ementa
Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.196, de 2005

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2012	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012)	26/11/2012

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4391/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências. ". Inteiro teor
05/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/10/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2012.
10/10/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
22/11/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
23/11/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012)
06/12/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
22/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
30/10/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015. Inteiro teor
07/07/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/05/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
22/07/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
25/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
30/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
19/10/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5393/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 4.391/2012, 'que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências, ' para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR para análise do mérito". Inteiro teor
01/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/11/16, PÁG 255 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2016).
17/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
23/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao requerimento n. 5993/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.393/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o arquivamento da proposição, decorrente do transcurso in albis do prazo para interposição de recurso contra o parecer pela incompatibilidade financeira e orçamentária da matéria, proferido pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".