Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2047/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2010, de autoria do Senador Renan Calheiros, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61696 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pel a CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21528 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido pelo Relator.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.