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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Miro Teixeira por Participante Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Miro Teixeira

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Soraya Santos

Fim da cerimônia de colocação da foto da expresidente Soraia Santos

Início de cerimônia de colocação da foto da expresidente Soraia Santos

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
01/06/2016 às 10h49
Término:
01/06/2016 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 212/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o descontingenciamento dos recursos destinados a comunidades que acolhem dependentes químicos conveniados com a Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas - SENAD.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Os Deputados Carlos Andrade e José Guimarães subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • PDC 297/2015 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 36/2011 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 2/2011 - Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6685/2006 - Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Candido, Enio Verri, Assis Carvalho, Andres Sanchez e José Guimarães.
  • PL 7430/2006 - Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Candido, Enio Verri e Assis Carvalho. Aprovado requerimento de encaminhamento de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com o teor desta proposição.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Andres Sanchez (PT-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 2709/2011 - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6403/2009 - Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Ronaldo Benedet.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3802/2008 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Relatora.
  • PL 1345/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 8

  • PL 1340/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4179/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)