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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
30/05/2012 às 10h32
Término:
30/05/2012 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 71/2012 - Requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Antonio Balhmann (PSB-CE) , Guilherme Campos (PSD-SP) , João Maia (PR-RN) , José Augusto Maia (PTB-PE) , Renato Molling (PP-RS) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2012 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão Mista de Orçamento pra debater a situação da estiagem no Nordeste Brasileiro.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater sobre a inclusão de empresas no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006).

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com os nomes das seguintes categorias/instituições: representantes comerciais, corretores de seguros, corretores de imóveis, clínicas de fisioterapia e clínicas de ginástica.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
  • REQ 77/2012 - Requer seja designado consultor para acompanhar as audiências da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e reino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal, que serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Ronaldo Zulke (PT-RS) , João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 520/2011 - Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 2709/2011 - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros (PMDB-AL)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 75/2012 - Sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
  • REQ 76/2012 - Requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Antonio Balhmann (PSB-CE) , Afonso Florence (PT-BA)
  • PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PLP 125/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
  • PDC 439/2011 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1678/2011 - Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

  • PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 722/2011 - Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências

  • PL 896/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 901/2011 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.

  • PL 1885/2011 - Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.

  • PL 2539/2011 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.

  • PL 2771/2011 - Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

  • PL 2908/2011 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2917/2011 - Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.