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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 30/05/2012 às 10h32
- Término:
- 30/05/2012 às 11h37
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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REQ 71/2012 - Requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Antonio Balhmann (PSB-CE) , Guilherme Campos (PSD-SP) , João Maia (PR-RN) , José Augusto Maia (PTB-PE) , Renato Molling (PP-RS) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Zeca Dirceu (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 72/2012 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão Mista de Orçamento pra debater a situação da estiagem no Nordeste Brasileiro.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Zeca Dirceu (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 74/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater sobre a inclusão de empresas no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006).
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado, com os nomes das seguintes categorias/instituições: representantes comerciais, corretores de seguros, corretores de imóveis, clínicas de fisioterapia e clínicas de ginástica.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
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REQ 77/2012 - Requer seja designado consultor para acompanhar as audiências da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e reino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal, que serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro.
- Autores: Ronaldo Zulke (PT-RS) , João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PDC 520/2011 - Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
- Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
- Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
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PL 2709/2011 - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 27
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REQ 75/2012 - Sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens.
- Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
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REQ 76/2012 - Requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Antonio Balhmann (PSB-CE) , Afonso Florence (PT-BA)
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PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
- Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PLP 125/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
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PDC 439/2011 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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PL 1678/2011 - Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
- Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
- Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Ângelo Agnolin ()
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PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
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PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Esperidião Amin ()
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PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
- Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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PL 722/2011 - Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências
- Autores: Jorge Corte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 896/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800.
- Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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PL 901/2011 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
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PL 1885/2011 - Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.
- Autor: Décio Lima (PT-SC)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.
- Autor: Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
- Relator: Antonio Balhmann ()
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PL 2539/2011 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
- Autor: Penna (PV-SP)
- Relator: Miguel Corrêa ()
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PL 2771/2011 - Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas
- Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
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PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
- Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 2908/2011 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.
- Autor: Luciano Castro (PR-RR)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 2917/2011 - Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
- Autor: Junji Abe (PSD-SP)
- Relator: Marco Tebaldi ()