PL 1971/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/08/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011) | 04/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | 07/12/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
12/06/2012
- Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
21/11/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 27/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
26/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/09/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 04/09/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 27/08/2013 - 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária