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PL 889/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valadares Filho - PSB/SE

Apresentação
05/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) 05/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) 17/06/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 889/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais". Inteiro teor
05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15607 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20164 COL 02. Inteiro teor
02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
04/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 11/06/11 PÁG 29975 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
16/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011)
05/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Cláudio Puty.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
13/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
11/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
04/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 11/11/15 PAG 474 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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