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PL 849/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1620/2007 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
28/03/2011

Ementa
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/12/2011	Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)	05/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 849/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Cria o Programa Nacional de Apoio as Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 29/03/11 PÁG 14271 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
03/05/2011	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PRTB-AP)
04/05/2011	Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2011	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2011	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011	Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
09/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3748/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61000 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
13/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CME o Memorando nº 391/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/02/2012	Minas e Energia ( CME ) Devolução à CCP
28/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão). Arquivado.