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PL 726/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lourival Mendes - PTdoB/MA

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 726/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) 13/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012) 11/07/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 726/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11877 COL 02. Inteiro teor
20/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 01. Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/05/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)
12/05/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton.
06/12/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/12/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Roberto de Lucena
14/12/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Rosinha.
15/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
15/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00573 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
10/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
08/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
  • Devolução à CCP
15/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM Ofício P-31/14-CTASP comunicando divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor
20/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 464 COL 01, Letra B. Inteiro teor
21/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. 31/14, da CTASP, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comunicando pareceres divergentes no Projeto de Lei n. 726/2011.
26/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 726/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
29/05/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2014

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas