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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 07/05/2014 às 10:18
- Término:
- 07/05/2014 às 10:28
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 340/2014 - Requer realização de seminário para discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano- UFNB
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.
- Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
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Não Deliberado.
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PL 5333/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI.
- Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino
- Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Não Deliberado.
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PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
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PL 2889/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
- Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Roberto Santiago
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Não Deliberado.
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PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
- Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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1
Não Deliberado.
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PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 726/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.
- Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Não Deliberado.
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PL 1083/2011 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
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Não Deliberado.
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PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
- Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 5044/2013 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
- Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5913/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado.