Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 1133/2010, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante".
  
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Apense a este :PL-7399/2010.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7399/2010. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 7399/2010, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/12, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7399/2010, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1124/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 48/15 da Presidência da CCJC

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do PL 7.399/10 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 214/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógralhs do texto ora convertido tia Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015". Inteiro teor