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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 17/10/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 17/10/2012 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 63
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REQ 199/2012 CE - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC a fim de que pedido seja submetido à apreciação da Presidência da Câmara dos Deputados para que um grupo de parlamentares desta comissão, acompanhado de respectiva assessoria técnica, realize, com ônus para esta Casa, no período compreendido entre 04 e 19 de outubro, viagem de seis dias, a título de Missão Oficial Câmara dos Deputados (com finalidade cultural e institucional), preparatória para o Seminário Internacional, nos termos do Requerimento nº 189/12, de minha autoria, aprovado por esta CEC em 08.08.12, sobre a importância do legado de Marianne Perreti, única mulher a participar na equipe de artistas que colaboraram com Oscar Niemeyer e Lúcio Costa na construção dos palácios da Capital Federal.
- Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
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REQ 200/2012 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PL 4372/2012 que trata da criação do INSTITUTO NACIONAL DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - INSAES e dá outras providências.
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
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PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Luiz Noé (PSB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/04/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/12/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/12/2017Comissão de Educação (CE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Gilmar Machado
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PL 2971/2011 - Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
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PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Newton Lima (PT-SP)
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PL 5319/2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)
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PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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PL 7277/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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PL 7293/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Alexandria - RN.
- Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 7505/2010 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
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PL 7515/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT.
- Autor: de Senado Federal - Gilberto Goellner
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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PL 8043/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Patricia Saboya
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
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PL 1406/2011 - Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
- Autor: de Senado Federal - Lídice da Mata
- Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
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PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
- Autor: de Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/06/2012Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/03/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/03/2012
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PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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PL 6640/2006 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 858/2007 - Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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PL 2425/2007 - Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)02/10/2013Aprovado o Parecer.
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PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2016Comissão de Cultura (CCULT)04/09/2013Aprovado por unanimidade o Parecer.
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PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 5559/2009 - Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
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PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2016Comissão de Cultura (CCULT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)20/08/2015
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PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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PL 7534/2010 - Cria o Dia Nacional da Diplomacia Cultural e dá outras providências.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relatora: Fátima Bezerra
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PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.
- Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2013Comissão de Educação (CE)24/04/2013Aprovado o Parecer.
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PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)18/09/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida.Comissão de Cultura (CCULT)29/08/2013
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PL 541/2011 - Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
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PL 550/2011 - Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/12/2014Comissão de Educação (CE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)10/07/2012
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PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Jorge Boeira
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PL 1141/2011 - Denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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PL 1304/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
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PL 1307/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.
- Autor: STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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PL 1581/2011 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
- Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/10/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2015Comissão do Esporte (CESPO)29/10/2014Aprovado o Parecer.
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PL 1814/2011 - Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Educação (CE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)26/06/2012
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PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
- Autor: GABRIEL CHALITA (PMDB-SP)
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
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PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
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PL 1900/2011 - Confere ao Município de Santa Fé, Estado do Paraná, o título de "Capital da Fotografia".
- Autor: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
- Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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PL 1901/2011 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)
- Relator: Stepan Nercessian
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PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/04/2015Comissão de Educação (CE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1977/2011 - Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PL 2095/2011 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Anderson Ferreira (PR-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/11/2016Comissão de Educação (CE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)19/06/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/04/2012Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/12/2011
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PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
- Autor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI)
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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PL 2635/2011 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
- Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
- Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
- Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
- Relator: Artur Bruno
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PL 3127/2012 - Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Educação (CE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)23/08/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/06/2012
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PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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PL 3341/2012 - Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
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PL 3381/2012 - Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)
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PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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PL 3724/2012 - Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autores: Márcio Macêdo (PT-SE), ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)