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MPV 34/2002 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10460/2002

Origem: MSC 151/2002

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/03/2002

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei nº 10.460/02. DOFC 16 05 02 PAG 001 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
22/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. MPV 34/02 Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 11/03/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 20/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 03/04/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 17/04/02; Sobrestar (trancar a pauta): a partir de 21/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 05/05/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 04/08/02.
25/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002 PÁG 10215 COL 01. Inteiro teor
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Milton Monti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda. Inteiro teor Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) e Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA). Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário. Aprovada a Medida Provisória. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Milton Monti. A Matéria vai ao Senado Federal
24/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/203/02.
15/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei nº 10.460/02. DOFC 16 05 02 PAG 001 COL 01.