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PL 6245/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Gomes - PFL/AM

Apresentação
11/03/2002

Ementa
Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2002	Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	23/05/2002

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Gomes Inteiro teor
02/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se ao PL-505/1991.(DESPACHO INICIAL)
08/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13553 COL 01.
11/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Não apensação desta à Proposição PL-505/1991 por ter sido votado o mérito da principal. Devolução à Mesa para novo despacho. Encaminhado à MESA
11/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
23/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).
26/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação de Errata no DCD de 26/4/2002. PÁG 20524 COL 02. Encaminhado à CVT
29/04/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
22/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CSSF
12/12/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56084 COL 02 Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0515 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10

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11/12/2002 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2002 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
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